Preâmbulo
Pelo presente instrumento particular, de um lado a AUTORIA TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em [endereço da sede], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], doravante denominada simplesmente AUTORIA; e de outro lado o AUTOR, pessoa física ou jurídica identificada e qualificada em seu cadastro no Portal Autoria, aderindo a este contrato por meio de aceite eletrônico ao clicar em "Publicar via Autoria" na plataforma.
Considerando que o AUTOR criou obra literária, doravante denominada OBRA, e é titular integral dos direitos autorais sobre ela; que a AUTORIA opera plataforma tecnológica que facilita a publicação, distribuição e comercialização de livros por autores independentes; e que ambas as partes desejam celebrar contrato de edição não exclusiva na forma do art. 53 da Lei 9.610/98, as partes ajustam o seguinte:
Cláusula 1 — Objeto
1.1. O AUTOR autoriza a AUTORIA, em caráter não exclusivo, a reproduzir, editar, distribuir e comercializar a OBRA nos formatos digital (e-book, audiolivro) e impresso (impressão sob demanda), diretamente pela plataforma da AUTORIA e por meio de plataformas terceiras indicadas pelo AUTOR (a exemplo de Amazon KDP, Apple Books, Kobo, Google Play Books, entre outras).
1.2. A autorização é concedida com base no art. 53 da Lei 9.610/98, com afastamento expresso da exclusividade prevista no caput daquele artigo. Este contrato não configura cessão de direitos autorais nos termos do art. 49 da mesma lei.
1.3. O AUTOR mantém plena e integral titularidade dos direitos morais e patrimoniais sobre a OBRA, podendo publicá-la e comercializá-la simultaneamente por qualquer outro meio, editora, plataforma ou canal, sem necessidade de comunicação prévia à AUTORIA.
Cláusula 2 — Território e prazo
2.1. A autorização vale mundialmente, para todos os idiomas em que o AUTOR disponibilizar a OBRA por meio da plataforma.
2.2. O prazo é indeterminado.
2.3. O AUTOR pode rescindir este contrato a qualquer tempo, sem qualquer multa, penalidade ou taxa, por comando de "Encerrar publicação" no painel do Portal Autoria ou por comunicação escrita para contato@useautoria.com.
2.4. A rescisão terá efeito de retirada da OBRA em até 5 dias úteis nos canais controlados diretamente pela AUTORIA e em até 60 dias corridos nas plataformas terceiras, sujeito ao prazo interno de cada plataforma.
2.5. Vendas e pedidos já contratados com terceiros antes da rescisão serão honrados nos termos vigentes até a produção e entrega finais.
Cláusula 3 — Obrigações da Autoria
3.1. Produzir, quando aplicável, os arquivos técnicos necessários (PDF para impressão, PDF digital, EPUB, capa, audiolivro) a partir do material fornecido pelo AUTOR ou gerado com auxílio das ferramentas da plataforma.
3.2. Publicar a OBRA nas plataformas terceiras expressamente indicadas pelo AUTOR, quando este optar pela publicação delegada.
3.3. Prestar contas mensais ao AUTOR sobre vendas, valores brutos, custos operacionais deduzidos e valor líquido devido, com detalhamento por plataforma, conforme art. 61 da Lei 9.610/98.
3.4. Realizar o repasse mensal dos valores devidos ao AUTOR via PIX, na conta cadastrada no Portal Autoria, até o 15º dia útil do mês subsequente à apuração.
3.5. Mencionar em cada exemplar impresso e em cada arquivo digital produzido, quando cabível, o título da OBRA, o nome do AUTOR e a marca AUTORIA na condição de serviço de intermediação de publicação, em atendimento ao art. 53, parágrafo único, da Lei 9.610/98.
3.6. Manter em ambiente seguro os arquivos da OBRA fornecidos ou gerados durante o uso da plataforma, com política de privacidade específica publicada em autoria.app/privacidade.
Cláusula 4 — Obrigações do Autor
4.1. Declarar, sob as penas da lei, ser o único titular dos direitos patrimoniais da OBRA ou possuir autorização escrita e expressa de todos os coautores e titulares de direitos incidentes.
4.2. Garantir que a OBRA não infringe direitos autorais de terceiros, direitos de marca, imagem, honra ou privacidade, e não contém conteúdo ilícito, discurso de ódio, apologia a crime, pornografia infantil ou qualquer material vedado por lei brasileira ou pelas políticas das plataformas terceiras onde a OBRA será distribuída.
4.3. Toda responsabilidade civil, penal e administrativa por infração de direitos de terceiros ou por conteúdo ilícito na OBRA é exclusiva do AUTOR. Em caso de reclamação, notificação extrajudicial ou processo judicial de terceiros contra a AUTORIA em razão da OBRA, o AUTOR concorda em ressarcir integralmente a AUTORIA de despesas incorridas, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais.
4.4. Fornecer os metadados necessários (título, subtítulo, sinopse, categoria, palavras-chave, autor, biografia) com veracidade e completude.
4.5. Manter atualizados os dados cadastrais e a conta bancária de recebimento no Portal Autoria.
4.6. Cumprir a legislação tributária pertinente à sua renda decorrente de vendas da OBRA. A AUTORIA emitirá relatório mensal de repasse, mas o cumprimento das obrigações fiscais do AUTOR é de sua exclusiva responsabilidade.
Cláusula 5 — Remuneração
5.1. Vendas em canais controlados pela AUTORIA (marketplace próprio, impressão sob demanda via gráfica parceira, venda direta): o AUTOR recebe 90% do valor líquido de cada venda, após dedução dos custos operacionais diretos (impressão, taxa de pagamento, frete). A AUTORIA retém 10% a título de comissão de intermediação.
5.2. Vendas em plataformas terceiras nas quais a OBRA tenha sido publicada por delegação à AUTORIA (Trilha Delegada): o AUTOR recebe 90% do royalty líquido efetivamente recebido pela AUTORIA daquela plataforma. A AUTORIA retém 10% a título de intermediação.
5.3. Vendas em plataformas terceiras nas quais o AUTOR mantém conta própria (Trilha Faça Você Mesmo): a AUTORIA NÃO retém qualquer comissão. O AUTOR recebe 100% do que a plataforma repassar diretamente a ele.
5.4. Impostos incidentes sobre a renda decorrente das vendas são de responsabilidade exclusiva do AUTOR.
5.5. O AUTOR pode consultar, a qualquer momento, o histórico completo de vendas e repasses no painel de royalties do Portal Autoria.
Cláusula 6 — Isenção sobre plataformas terceiras
6.1. A AUTORIA facilita, mas não garante, a aprovação da OBRA em plataformas terceiras. Cada plataforma tem critérios editoriais, técnicos e comerciais próprios, podendo rejeitar, suspender ou remover obras a seu exclusivo critério.
6.2. A AUTORIA não se responsabiliza por eventuais atrasos, indisponibilidades, alterações de políticas, cancelamentos de conta ou remoção de obras por parte das plataformas terceiras.
6.3. Em caso de rejeição ou remoção da OBRA por plataforma terceira, a AUTORIA comunicará o AUTOR e, quando possível, indicará o motivo informado pela plataforma. Não haverá reembolso de créditos, taxas ou qualquer valor decorrente dessa rejeição, exceto se decorrente de erro comprovadamente atribuível à AUTORIA.
Cláusula 7 — Direitos autorais, adaptação e marca
7.1. O AUTOR mantém integralmente a titularidade dos direitos autorais sobre a OBRA. Este contrato não configura cessão nem transferência de direitos patrimoniais.
7.2. A AUTORIA não adquire direitos de adaptação para outros meios (cinema, televisão, teatro, jogos), tradução, dramatização, adaptação audiovisual, desenvolvimento de obras derivadas, ou qualquer outro direito derivado não previsto expressamente neste contrato. Todos esses direitos permanecem integralmente com o AUTOR.
7.3. O AUTOR autoriza a AUTORIA a exibir a capa, a sinopse e trechos promocionais da OBRA em seus canais de marketing próprios (site, redes sociais, comunicações comerciais) enquanto vigente este contrato, com exclusiva finalidade de promover a venda da própria OBRA.
7.4. A AUTORIA não utilizará a OBRA, no todo ou em parte, para treinamento de modelos de inteligência artificial, sem autorização expressa e específica do AUTOR em documento apartado.
Cláusula 8 — Rescisão e ausência de multa
8.1. Este contrato pode ser rescindido a qualquer tempo pelo AUTOR, sem qualquer multa, penalidade ou taxa rescisória, conforme prazos da Cláusula 2.
8.2. A AUTORIA pode rescindir este contrato mediante notificação prévia de 15 dias caso identifique violação das obrigações previstas na Cláusula 4, com abertura de prazo para regularização quando cabível.
8.3. A AUTORIA pode rescindir este contrato imediatamente, sem prazo de regularização, em caso de constatação de plágio ou infração inequívoca de direitos autorais, ordem judicial, ou notificação de plataforma terceira apontando violação grave da OBRA.
Cláusula 9 — Disposições gerais
9.1. Alterações destes termos serão comunicadas ao AUTOR por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor. Caso o AUTOR discorde das alterações, poderá rescindir este contrato sem multa dentro desse prazo.
9.2. Este contrato não exige exclusividade em nenhuma modalidade. O AUTOR pode publicar simultaneamente por outras editoras, plataformas ou meios.
9.3. Este contrato não se enquadra como contrato de cessão de direitos autorais para fins do art. 11 da Lei 10.753/2003, uma vez que preserva integralmente a titularidade autoral do AUTOR. Não se aplica, portanto, o cadastro obrigatório na Fundação Biblioteca Nacional.
9.4. As comunicações formais entre as partes devem ser feitas para os endereços cadastrados no Portal Autoria e para contato@useautoria.com no caso da AUTORIA.
9.5. Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais), Lei 10.753/2003 (Política Nacional do Livro) e Lei 13.709/2018 (LGPD).
Cláusula 10 — Foro
10.1. Fica eleito o foro da Comarca de [cidade-UF da sede da Autoria] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.