Estes Termos regem o uso da plataforma Autoria, disponível em useautoria.com, operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]("Autoria").
Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.
1. O que a Autoria é — e o que não é
1.1. A Autoria é uma plataforma de serviços de editoração: diagnóstico editorial, revisão assistida por inteligência artificial, geração de capa, diagramação de miolo, geração de arquivos digitais e de impressão, e prova.
1.2. A Autoria não é editora. A Autoria não adquire, não licencia para si e não explora os direitos autorais da sua obra. Você é o titular integral dos direitos e o editor responsável pela obra que publicar — inclusive para efeito das obrigações que a legislação atribui ao editor.
1.3. A Autoria não faz curadoria editorial. Não avaliamos o mérito literário da sua obra e não recusamos manuscritos por qualidade. As únicas recusas possíveis são as previstas na Política de Conteúdo.
1.4. A Autoria não garante vendas, aceitação em canais externos, aprovação em editais ou qualquer resultado comercial.
2. Conta
2.1. Você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar representado por responsável legal.
2.2. Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela guarda das suas credenciais. Atividades realizadas na sua conta são presumidamente suas.
2.3. Uma conta por pessoa. É vedado compartilhar, revender ou ceder acesso.
2.4. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não gera reembolso de serviços já executados e não apaga registros que a Autoria precise manter por obrigação legal.
3. Uso da inteligência artificial
3.1. Várias etapas da esteira usam modelos de inteligência artificial de terceiros. As etapas com uso de IA são identificadas na própria interface.
3.2. A Autoria não usa sua obra para treinar modelos de inteligência artificial, nem autoriza que seus fornecedores o façam.
3.3. Toda saída gerada por IA é sugestão. Nada é aplicado à sua obra sem sua aprovação explícita na interface. A decisão editorial final é sempre sua.
3.4. Revisão e diagnóstico são obrigação de meio, não de resultado. A revisão assistida por IA reduz erros, mas não garante um texto isento de erros. A conferência final do texto é sua responsabilidade.
3.5. Imagens geradas por IA: a titularidade e a proteção autoral de imagens geradas por inteligência artificial são juridicamente incertas no Brasil e no mundo. A Autoria não garante que uma capa gerada por IA seja exclusiva, registrável como obra autoral, ou imune a semelhança com outras imagens. Se a exclusividade for essencial para você, use capa própria ou contrate um ilustrador.
4. Seus arquivos e seus direitos
4.1. Você mantém 100% dos direitos autorais, morais e patrimoniais, sobre a sua obra. Estes Termos não transferem, não cedem e não licenciam esses direitos para exploração pela Autoria.
4.2. Você concede à Autoria uma licença limitada, não exclusiva, revogável e gratuita para armazenar, processar, converter e exibir sua obra exclusivamente para executar os serviços que você contratou. A licença termina quando o serviço termina ou quando você apaga o projeto, o que ocorrer primeiro.
4.3. A Autoria não usará sua obra em material de marketing sem sua autorização específica e por escrito, obtida em documento apartado.
4.4. Ao enviar um manuscrito, você declara que é titular dos direitos ou que possui autorização de todos os titulares, nos termos da Declaração de Titularidade (Anexo I do Contrato de Prestação de Serviços Editoriais).
5. Conteúdo
5.1. Você é o único responsável pelo conteúdo da sua obra — texto, imagens, citações, uso de nome e imagem de terceiros.
5.2. A Política de Conteúdo integra estes Termos e define o que não é aceito na plataforma, além do procedimento de notificação e retirada.
5.3. A Autoria pode suspender um projeto mediante notificação fundamentada de terceiro, ordem judicial ou constatação inequívoca de ilicitude, conforme a Política de Conteúdo.
6. Pagamentos
6.1. Os planos e valores vigentes são os exibidos na plataforma no momento da contratação. Pagamento único por obra — não há assinatura.
6.2. As condições de execução, entrega, prova, impressão, cancelamento e reembolso estão no Contrato de Prestação de Serviços Editoriais, aceito no momento da contratação.
6.3. Alterações de preço não afetam obras já contratadas.
7. Disponibilidade e limitações
7.1. A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, com esforço razoável de disponibilidade. Manutenções, indisponibilidades de fornecedores e falhas de terceiros podem ocorrer.
7.2. A Autoria não se responsabiliza por perda de arquivos que você não tenha mantido em cópia própria. Mantenha sempre uma cópia do seu manuscrito original.
7.3. A responsabilidade da Autoria por qualquer prejuízo relacionado ao uso da plataforma limita-se ao valor efetivamente pago por você pelo serviço em questão. Esta limitação não se aplica nas hipóteses em que a lei a afaste, em especial nas relações de consumo.
8. Alterações
8.1. Estes Termos podem ser alterados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.
8.2. Cada versão fica registrada com data de vigência. O aceite que vale para você é o da versão vigente quando você aceitou, registrado na sua conta.
8.3. Se você não concordar com uma alteração, pode encerrar a conta antes da entrada em vigor, sem qualquer penalidade.
9. Legislação e foro
9.1. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a LGPD (Lei 13.709/18).
9.2. Nas relações de consumo, fica assegurado ao autor o direito de demandar no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.
10. Contato
Dúvidas, notificações e solicitações: contato@useautoria.com
Documentos relacionados: Política de Privacidade · Política de Conteúdo · Contrato de Prestação de Serviços Editoriais.