Contrato de Prestação de Serviços Editoriais

Cláusula 1 — Objeto e natureza do serviço

1.1. A AUTORIA presta ao AUTOR serviços técnicos de editoração sobre obra de titularidade do AUTOR: diagnóstico editorial, revisão assistida por IA, geração de elementos editoriais, geração de capa, diagramação de miolo, geração de arquivos digitais e de impressão, e prova — conforme o plano contratado.

1.2. A AUTORIA não é editora da obra. Este contrato não é contrato de edição e não se rege pelo art. 53 da Lei 9.610/98. A AUTORIA não adquire, não recebe em cessão e não licencia para exploração própria qualquer direito patrimonial sobre a obra.

1.3. O editor responsável pela obra é o AUTOR, inclusive para efeito das obrigações que a legislação atribui ao editor, tais como ISBN, ficha catalográfica e depósito legal.

1.4. A AUTORIA não figura como editora no colofão, na página de créditos, na ficha catalográfica ou em qualquer elemento da obra. Quando houver crédito à AUTORIA, será exclusivamente como prestadora de serviço técnico (ex.: diagramação).

1.5. A AUTORIA não faz curadoria editorial e não recusa obras por mérito, tese ou qualidade. As únicas recusas possíveis são as da Política de Conteúdo.

Cláusula 2 — Licença de uso limitada

2.1. O AUTOR concede à AUTORIA licença não exclusiva, revogável, gratuita e limitada para armazenar, processar, converter, diagramar e exibir a obra exclusivamente para executar os serviços contratados.

2.2. A licença não abrange: publicação em nome próprio, comercialização, adaptação para outros meios, tradução, obras derivadas, sublicenciamento a terceiros para exploração, ou uso promocional. Todos esses direitos permanecem integralmente com o AUTOR.

2.3. A obra não é utilizada para treinamento de modelos de inteligência artificial, por nenhuma das partes ou fornecedores.

2.4. A licença extingue-se com a conclusão do serviço ou com a exclusão do projeto pelo AUTOR, o que ocorrer primeiro.

Cláusula 3 — Obrigação de meio

3.1. Os serviços são obrigação de meio, não de resultado. A AUTORIA se obriga a executar as etapas com diligência técnica, não a produzir um resultado editorial ou comercial determinado.

3.2. A AUTORIA não garante: texto isento de erros após a revisão; aceitação da obra em livrarias, marketplaces, bibliotecas, editais ou prêmios; volume de vendas; retorno financeiro; ou opinião favorável de leitores e críticos.

3.3. Toda saída gerada por IA é sugestão sujeita à aprovação do AUTOR. A decisão editorial final é sempre do AUTOR.

3.4. Imagens geradas por IA. A titularidade e a proteção autoral de imagens geradas por inteligência artificial são juridicamente incertas. A AUTORIA não garante exclusividade, originalidade absoluta, registrabilidade ou ausência de semelhança com outras imagens.

Cláusula 4 — Deveres do AUTOR

4.1. Fornecer manuscrito e metadados verdadeiros e completos.

4.2. Firmar a Declaração de Titularidade e Originalidade (Anexo I) no envio do manuscrito.

4.3. Conferir e aprovar cada etapa nos pontos de aprovação da plataforma.

4.4. Manter cópia própria do manuscrito original.

4.5. Cumprir a Política de Conteúdo e as obrigações que a legislação atribui ao editor da obra.

4.6. Responder integralmente, inclusive em regresso perante a AUTORIA, por reclamação, notificação extrajudicial, processo judicial ou administrativo de terceiro fundado no conteúdo da obra — incluindo custas e honorários efetivamente incorridos.

Cláusula 5 — Aprovação da prova e transferência de risco

5.1. Antes da geração dos arquivos finais e de qualquer impressão, a AUTORIA disponibiliza prova — versão integral do miolo e da capa como serão produzidos.

5.2. A aprovação da prova pelo AUTOR é o marco de transferência de risco editorial. A partir dela, erros remanescentes de texto, ortografia, pontuação, ordem de capítulos, dados da página de créditos, grafia de nomes, ISBN e ficha catalográfica são de responsabilidade do AUTOR.

5.3. A aprovação é registrada com data, hora, usuário e identificador do arquivo aprovado.

5.4. Correções solicitadas após a aprovação da prova são serviço novo, orçado à parte. Se já houver impressão em curso, o custo da reimpressão é do AUTOR.

5.5. Erros introduzidos pela AUTORIA após a aprovação da prova são corrigidos sem custo.

Cláusula 6 — Impressão e tolerâncias industriais

Aplica-se quando o AUTOR contrata livro impresso.

6.1. A impressão é executada por gráfica parceira — atualmente Graphium Editora Ltda (CNPJ 55.222.483/0001-60) —, sob responsabilidade técnica da AUTORIA perante o AUTOR. A AUTORIA pode substituir a gráfica parceira mediante aviso prévio no painel do projeto, mantendo o padrão de qualidade contratado.

6.2. Prazos de produção contam a partir da aprovação da prova e da confirmação do pagamento, variando conforme a tiragem: até 300 exemplares, até 15 dias úteis; acima de 300 exemplares, até 20 dias úteis. Os prazos não incluem o transporte, cujo prazo e valor são informados no momento do pedido.

6.3. Tolerâncias que não caracterizam defeito, por serem inerentes ao processo gráfico:

• variação de cor entre prova digital em tela e impresso, e entre tiragens distintas;
• deslocamento de corte de até 2 mm;
• variação de gramatura e tonalidade do papel dentro da faixa do fabricante;
• variação de espessura de lombada de até 1 mm em relação ao calculado;
• pequenas variações de refile e esquadro dentro do padrão da indústria.

6.4. Defeitos que geram reimpressão sem custo: falha de impressão que comprometa a leitura, páginas faltantes, trocadas ou invertidas, falha de encadernação, e divergência entre o arquivo aprovado e o produto entregue.

6.5. Reclamações de qualidade devem ser feitas em até 7 dias corridos do recebimento, com fotos. A AUTORIA pode solicitar devolução de exemplar para análise.

6.6. A escolha de papel, formato e acabamento é do AUTOR. A AUTORIA informa características e limitações técnicas, mas não recomenda escolha — a decisão editorial é do AUTOR.

Cláusula 7 — Preço, cancelamento e reembolso

7.1. O preço é o exibido no momento da contratação, pago uma vez, por obra. Não há assinatura nem cobrança recorrente.

7.2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49). O AUTOR pode desistir em 7 dias corridos contados da contratação.

7.3. Efeito do arrependimento. Exercido o direito nos 7 dias corridos previstos na Cláusula 7.2, o AUTOR tem direito ao reembolso integral dos valores pagos, na forma do art. 49, parágrafo único, do CDC, independentemente das etapas já executadas pela AUTORIA nesse período, ressalvado o disposto na Cláusula 7.5 quanto à produção gráfica expressamente autorizada e já iniciada.

7.4. Após 7 dias, não há reembolso de etapas executadas. Etapas contratadas e não executadas são reembolsadas a qualquer tempo.

7.5. Autorização expressa de produção. O livro impresso é produto personalizado sob encomenda. A produção gráfica somente inicia mediante autorização expressa do AUTOR no momento do pedido, prestada com a informação clara de que, iniciada a produção, o valor da impressão não é reembolsável — inclusive dentro do prazo da Cláusula 7.2 —, salvo defeito nos termos da Cláusula 6. Antes do início da produção, o cancelamento do pedido de impressão tem reembolso integral, a qualquer tempo.

Cláusula 8 — Responsabilidade

8.1. A AUTORIA responde por danos diretos comprovadamente decorrentes de falha na execução do serviço, limitados ao valor pago pelo serviço em questão. Esta limitação não se aplica onde a lei a afaste, em especial nas relações de consumo.

8.2. A AUTORIA não responde por: conteúdo da obra; decisões editoriais do AUTOR; rejeição por canais externos; resultado comercial; ou perda de arquivo não mantido em cópia pelo AUTOR.

Cláusula 9 — Vigência e rescisão

9.1. O contrato vigora até a conclusão dos serviços contratados.

9.2. O AUTOR pode rescindir a qualquer tempo, sem multa, aplicando-se a Cláusula 7.

9.3. A AUTORIA pode rescindir mediante aviso de 15 dias por descumprimento da Cláusula 4, com prazo de regularização — ou imediatamente, sem prazo, nas hipóteses de remoção imediata da Política de Conteúdo.

9.4. Rescindido o contrato, o AUTOR pode baixar os arquivos gerados por 30 dias.

Cláusula 10 — Disposições finais

10.1. Integram este contrato: Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Conteúdo e o Anexo I.

10.2. Alterações são comunicadas com 30 dias de antecedência e não retroagem a obras já contratadas.

10.3. Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações de consumo, fica assegurado ao AUTOR demandar no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).